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PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA

Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênio com o Governo do Estado de Minas Gerais, através da Política Militar de Coração de Jesus e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênio com o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Serais - SIND-UTE/MG e dá outras providências

HOMOLOGA CONVÊNIO CELEBRADO COM A COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COHAB-MG, CONCEDE A MESMA COMPANHIA ISENÇÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA NO DISTRITO DE SÃO GERALDO, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2014 e dá outras providências

Autoriza Abertura de Crédito Especial ao Orçamento de 2013 e dá outras providências

Cria o Programa Municipal Aluguel Social e dispõe sobre o seu funcionamento.

Altera o Art. 41 da Lei Oragânica Municipal para tratar do sistema de previdência social assegurado pelo regime próprio de previdência social do Município de Coração de Jesus, Estado de Minas Gerais

Esta Lei tem o propósito de estabelecer a ordem municipal, confirmar sua autonomia e promover a descentralização do poder político, assegurando o seu controle pelos cidadãos numa sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos. Garantir o aperfeiçoamento e modernização da ordem pública e o exercício da livre cidadania.

Dispõe sobre adaptação de prédios, logradouros e outros, para utilização por pessoas portadoras de deficiências física e visual, no município de Corado de Jesus - MG e dá outras providências.

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Coração de Jesus para o Exercício Financeiro de 2013 e dá Outras Providências

Altera o artigo 1° da Lei n°. 219, de 13 de outubro de 1993 e contém outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a negociar a dívida que se refere e dá outras providências.

Dispõe sobre doação de Imóveis de propriedade do Município à Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais - COHAB-MG, na forma e condições que especifica.

Autoriza o Executivo a celebrar termo de acordo de parcelamento e confissão de débitos previdenciários com o Instituto de Previdência Social de Coração de Jesus - PREVICOR e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS SERVIDORES DA CÂMARA DE CORAÇÃO DE JESUS - MG

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COHAB MINAS, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA FAMILIAR, BEM COMO UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO À ATIVIDADE.

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE SUBSÍDIOS PARA REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES NA LEGISLATURA A INICIAR-SE EM 2013.