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Altera o Art. 41 da Lei Oragânica Municipal para tratar do sistema de previdência social assegurado pelo regime próprio de previdência social do Município de Coração de Jesus, Estado de Minas Gerais

Esta Lei tem o propósito de estabelecer a ordem municipal, confirmar sua autonomia e promover a descentralização do poder político, assegurando o seu controle pelos cidadãos numa sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos. Garantir o aperfeiçoamento e modernização da ordem pública e o exercício da livre cidadania.

Dispõe sobre adaptação de prédios, logradouros e outros, para utilização por pessoas portadoras de deficiências física e visual, no município de Corado de Jesus - MG e dá outras providências.

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Coração de Jesus para o Exercício Financeiro de 2013 e dá Outras Providências

Altera o artigo 1° da Lei n°. 219, de 13 de outubro de 1993 e contém outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a negociar a dívida que se refere e dá outras providências.

Dispõe sobre doação de Imóveis de propriedade do Município à Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais - COHAB-MG, na forma e condições que especifica.

Autoriza o Executivo a celebrar termo de acordo de parcelamento e confissão de débitos previdenciários com o Instituto de Previdência Social de Coração de Jesus - PREVICOR e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS SERVIDORES DA CÂMARA DE CORAÇÃO DE JESUS - MG

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COHAB MINAS, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA FAMILIAR, BEM COMO UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO À ATIVIDADE.

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE SUBSÍDIOS PARA REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES NA LEGISLATURA A INICIAR-SE EM 2013.

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE SUBSÍDIO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO PARA A LEGISLATURA A INICIAR EM 2013

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DOS SECRETÁRIOS PARA A LEGISLATURA A INICIAR EM 2013.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 800, DE 30/12/2009 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO PERÍODO DE 2010 A 2013.

Altera o artigo 1º da Lei nº. 867, de 11 de novembro de 2011, dando-lhe nova redação.

ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI N° 633, DE 27 DE OUTUBRO DE 2004 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O BRASÃO E A BANDEIRA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORAÇÃO DE JESUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI Nº. 254, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Reconhece de utilidade pública a Associação de Pequenos Produtores e Trabalhadores Rurais de Água Branca e Adjacências e contém outras providências.