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pdf Lei Complementar Nº 026-2017

Em Leis Complementares 2017 177 downloads

Baixar (pdf, 8.86 MB)

ALTERA OS DISPOSITIVOS DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA PRESENTES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 011, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO DE CORAÇÃO DE JESUS - MG, NORMAS COMPLEMENTARES DE DIREITO TRIBUTÁRIO E A ELE RELATIVAS, E DISCIPLINA A ATIVIDADE DO FISCO MUNICIPAL.

pdf Lei Complementar Nº 023-2017

Em Leis Complementares 2017 118 downloads

Baixar (pdf, 1.03 MB)

Dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Coração de Jesus/MG e dá outras providências.

pdf Lei Complementar Nº 024-2017

Em Leis Complementares 2017 121 downloads

Baixar (pdf, 255 KB)

ALTERA QUADRO DE MÉDICOS ESPECIALISTAS NO ÂMBITO DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CORAÇÃO DE JESUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Complementar Nº 025-2017

Em Leis Complementares 2017 171 downloads

Baixar (pdf, 1.06 MB)

Regulamenta o parcelamento de solo rural para fins de chacreamento e foramação de comunidades e dá outras providências.

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Endereço

Praça Doutor Samuel Barreto - s/n
Coração de Jesus - Cep 39340-000

Informações

Segunda a Sexta das 7h00 às 11h00 e das 13h às 17h
Telefone: (38) 3228-1024
Email: poderlegislativocoracao@yahoo.com.br

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