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pdf Lei Complementar Nº 030-2021

Em Leis Complementares 2021 166 downloads

Altera a Lei Complementar nº 021 de 27 de Maio de 2015, e desvincula a área do Turismo da Secretaria Municipal de Desportos Lazer e Turismo e vincula-a à Sercretaria Municipal de Cultura e dá outras providências.

pdf Lei Complementar Nº 031-2021

Em Leis Complementares 2021 144 downloads

DETERMINA A COLETA DE MATERIAS PARA EXAMES DE PESSOAS IDOSAS E/OU PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA, PELOS LABORATÓRIOS CONVENIADOS COM O MUNICÍPIO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Complementar Nº 032-2021

Em Leis Complementares 2021 151 downloads

Dispõe sobre o funcionamento e a instalação de postes, torres, antenas e demais equipamentos que compõem as Estações Rádio - Base no âmbito do Município e dá outras providências.

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Endereço

Praça Doutor Samuel Barreto - s/n
Coração de Jesus - Cep 39340-000

Informações

Segunda a Sexta das 7h00 às 11h00 e das 13h às 17h
Telefone: (38) 3228-1024
Email: poderlegislativocoracao@yahoo.com.br