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FÍXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE CORAÇÃO DE JESUS, ESTADO DE MINAS GERAIS PARA A LEGISLATURA 2000/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Reconhece de utilidade a Associação Comunitária da fazenda Lobo e contém outras providências.

ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 609/2003, DE 28 DE OUTUBRO DE 2003

DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A AVENIDA NO DISTRITO DE SÃO GERALDO, MUNICÍPIO DE CORAÇÃO DE JESUS-MG E, CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DÁ DENOMINAÇÃO DE RUAS NO BAIRRO AEROPORTO, NESTA CIDADE DE CORAÇÃO DE JESUS-MG, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA DOAÇAO DO TERRENO QUE MENCIONA

AUTORIZA DOAÇAO DO TERRENO QUE MENCIONA

Reconhece como de Utilidade Pública a Associação Missionária do Evangelho de Cristo e contém outras providências

AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO AO ESTADO DE MINAS GERAIS

ESTABELECE NORMAS DE PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE CORAÇÃO DE JESUS E SEU RESPECTIVO PROCEDIMENTO.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O TEMPLO DO AMANHECER DE GEVANO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA REAJUSTE AO PREFEITO MUNICIPAL, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA REAJUSTE AOS SUBSÍDIOS DE VEREADORES E REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

REVOGA A LEI Nº 600/2003, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO QUE MENCIONA.

Regulamenta o credenciamento de médicos, odontólogos, fisioterapeutas, psicólogos, laboratório de análises clínicas e correlatos.