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FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES DE CORAÇÃO DE JESUS, ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA A LEGISLATURA QUE SE INICIA EM 2009 - 2012.

DISPÕE SOBRE A ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO A PREVICOR - PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CORAÇÃO DE JESUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL FAZER RATEIO DAS VERBAS DO FUNDEB PARA CUMPRIR O PREVISTO NO ART. 22 DA LEI 11.494, DE 20 DE JULHO DE 2007.

AUTORIZA DOAÇÃO DO VEÍCULO FUNDAÇÃO ANTÔNIO AUGUSTO DE MATTOS-FAAM.

CONCEDE DESCONTOS AOS TRIBUTOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTIUDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O IMÓVEL QUE MENCIONA

PRORROGA O PRAZO CONCEDIDO PARA PAGAMENTO DOS TRIBÚTOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO URBANO Á INDUSTRICIA E COMERCIO DE CEREAIS CORAÇÃO LTDA, CNPJ 09.400.130/0001-96.

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 4° DA LEI Nº 491 de 17 DE JUNHO DE 1.999, INCLUINDO OS INCISOS IV, V, VI, VII, VIII, IX E § 1° E 2°, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REAJUSTA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES, SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE CORAÇÃO DE
JESUS-MG.

ESTABELECE AS DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CORAÇÃO DE JESUS PARA O EXERCÍCIO de 2009

INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AO PATRIMÔNIO CULTURAL - FUMPAC

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CORAÇÃO DE JESUS, ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA O PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 2009-2012.

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CORAÇÃO DE  JESUS, ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA O PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 2009-2012.

ALTERA AS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 730, DE 26 DE JUNHO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI N° 673/2005, QUE RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE JATOBÁ I E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ DENOMIÇÃO DE RUA DISTRITO DE PONTE DOS CIGANOS, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O IMOVÉL QUE MENCIONA.

AUTORIZA RECEBIMENTO EM DAÇÃO DE PAGAMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS PARTE DO TERRENO QUE MENCIONA.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O IMOVÉL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.