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pdf Lei Ordinária Nº 903-2013

Em Leis Ordinárias 2013 106 downloads

Dispõe sobre doação de Imóveis de propriedade do Município à Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais - COHAB-MG, na forma e condições que especifica.

pdf Lei Ordinária Nº 907-2013

Em Leis Ordinárias 2013 109 downloads

Autoriza o Executivo a celebrar termo de acordo de parcelamento e confissão de débitos previdenciários com o Instituto de Previdência Social de Coração de Jesus - PREVICOR e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 908-2013

Em Leis Ordinárias 2013 113 downloads

DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS SERVIDORES DA CÂMARA DE CORAÇÃO DE JESUS - MG

pdf Lei Ordinária Nº 909-2013

Em Leis Ordinárias 2013 120 downloads

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COHAB MINAS, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.

pdf Lei Ordinária Nº 911-2013

Em Leis Ordinárias 2013 118 downloads

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA FAMILIAR, BEM COMO UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO À ATIVIDADE.

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Endereço

Praça Doutor Samuel Barreto - s/n
Coração de Jesus - Cep 39340-000

Informações

Segunda a Sexta das 7h00 às 11h00 e das 13h às 17h
Telefone: (38) 3228-1024
Email: poderlegislativocoracao@yahoo.com.br