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pdf Lei Ordinária Nº 1113-2019

Em Leis Ordinárias 2019 94 downloads

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DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA NA CIDADE DE CORAÇÃO DE JESUS-MG, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1114-2019

Em Leis Ordinárias 2019 105 downloads

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RECONHECE DE ULTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES UNIDOS DOS BAIRROS SANTA TEREZA, VILA AMAGALHÃES I, SÃO RAFAEL, ROSA HONORATO E ADJACÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1115-2019

Em Leis Ordinárias 2019 100 downloads

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DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA NA CIDADE DE CORAÇÃO DE JESUS - MG, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1105-2019

Em Leis Ordinárias 2019 86 downloads

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RECONHECE DE ULTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES FAMILIARES DA COMUNIDADE DE SUMITUMBA/PEDRINHAS E ADJACÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1106-2019

Em Leis Ordinárias 2019 95 downloads

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Fixa valor para pagamento de Obrigações de pequeno valor/RPV decorrentes de decisões judiciais, nos termos do Art. 100, parágrafos 3° e 4° da Constituição Federal.

pdf Lei Ordinária Nº 1107-2019

Em Leis Ordinárias 2019 135 downloads

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Dispõe sobre a criação do Sistema e a Contratação dos Serviços de Plantão na Atenção Básica do Município de Coração de Jesus na forma que indica e dá outras providências.