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RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RURAL DE ALMÉCEGAS II E ADJACÊNCIAS.

INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CORAÇÃO DE JESUS, O "DIA MUNICIPAL DA BIBLIA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INTITUI O "DIA MUNICIPAL DA CULTURA EVANGÉLICA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Cria o Fundo Municipal de Educação - FME e dá outras providências.

Altera a Lei nº. 1.097/18, de 26/12/2018, que dispõe sobre a política municipal de atendimento aos direitos da criança e do adolescente, cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar e o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.

Declara como Patrimônio Histórico, Esportivo e Cultural, de natureza Imaterial do Município de Coração de Jesus-MG a Capoeira e todas as suas manifestações artísticas de comínio público e dá outras providências.

RENOMEIA LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO SÃO RAFAEL EM CORAÇÃO DE JESUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.