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DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3º, DA LEI Nº 248, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1993

ESTABELECE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O DISTRITO DE SANTA DA PEDRA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL

RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE PONTE DOS CIGANOS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE SÃO BENTO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REAJUSTA A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECLASSIFICA CARGOS NO QUADRO GERAL DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REFORMULA A CONTRIBUIÇÃO DOMUNICÍPIO DE CORAÇÃO DE JESUS PARA A AMAMS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE DESPESAS COM DESFILE POPULAR CARNAVALESCO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENOS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DA COMUNIDADE DE POÇÕES E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIA.

RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO QUERINO RIBEIRO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A UNIÃO OPERÁRIA DE CORAÇÃO DE JESUS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE MOCAMBO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DOS BAIRRO RENOVAÇÃO DA CIDADE DE CORAÇÃO DE JESUS - MG

RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS PRODUTOORES E TRABALHADORES RURAIS DE PONTE DOS CIGANOS E ADJANCÊNCIAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE BORRACHUDO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE SANTA CLARA, DISTRITO DE SÃOP JOÃO DO PACUÍ E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.