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DISPÕE SOBRE A INSTALÇAO, EM PRAÇAS E PARQUES PÚBLICOS, DE BRINQUEDOS ADAPTADOS E EQUIPAMENTOS ESPECIALMENTE DESENVOLVIDOS PARA LAZER E RECREAÇÃO DE CRIANÇAS COM MOBILIDADE REDUZIDA E NECESSIDADES ESPECIAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CORAÇÃO DE JESUS/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ATUALIZA O VALOR DO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO DE ACORDO COM A LEI FEDERAL Nº 11.738, DE 16 DE JULHO DE 2008, E COM A LEI FEDERAL Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER, UM TERRENO URBANO, À CÂMARA MUNICIPAL DE CORAÇÃO DE JESUS/MG PARA A CONSTRUÇÃO DE SUA SEDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOVA DENOMINAÇÃO À ESCOLA MUNICIPAL DO BREJINHO NESTE MUNICÍPIO DE CORAÇÃO DE JESUS-MG E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Coração de Jesus para exercício financeiro de 2022 e atualiza a Lei Municipal nº 1184/2021 - Plano Plurianual para Período de 2022 a 2025, com fundamento no Atigo 43, da Lei 4.320/1964 e das outras providências.

Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Coração de Jesus; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadoria e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar, e dá outras providências.

Concede descontos aos tributos municipais e dá outras providências.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECONHECER E PARCELAR DÉBITO JUNTO À FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA, ATRAVÉS DA ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 7.333.243,63 (SETE MILHÕES E TREZENTOS E TRINTA E TRÊS MIL E DUZENTOS E QUARENTA E TRÊS REAIS E SESSENTA E TRÊS CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A "SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO, SENSIBILIZAÇÃO E COMBATE AO USO DE DROGAS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O DIA MUNICIPAL EM MEMÓRIA ÀS VÍTIMAS DA COVID E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR O MEMORIAL EM HOMENAGEM ÀS VÍTIMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE POLÍTICA MUNICIPAL DE ESTÍMULO E INCENTIVO AO APROVEITAMENTO DA ENERGIA SOLAR DO MUNICÍPIO DE CORAÇÃO DE JESUS/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza o Executivo Municipal a conceder complemento salarial aos profissionais da Educação Básica para cumprimento do inciso XI dos artigo 212 A da CF/88 e dá outras providêncais.

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Coração de Jesus para o Exercício Financeiro de 2022 e dá outras providências.

Alteração a redação do art. 4º da Lei Municipal nº 1149/2020, de 30 de Dezembro de 2020 - Lei Orçamentária Anual - exercício financeiro 2021.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CORAÇÃO DE JESUS A FIRMAR CONVÊNIO COM A 200ª SUBSEÇÃO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL DE CORAÇÃO DE JESUS/MG E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECONHECER E PARCELAR DÍVIDA REFERENTE À PROGRAMA CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CORAÇÃO DE JESUS/MG E O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REDE URGÊNCIA DO NORTE DE MINAS-CISRUN, NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCAIS.

INSTITUI O "DIA DA COMUNIDADE QUILOMBOLA" NO MUNICÍPIO DE CORAÇÃO DE JESUS-MG

Determina sobre o tempo de permanência nas filas de atendimento das agências bancárias e casas lotéricas do Município de Coração de Jesus e dá outras providências.