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pdf Lei Ordinária Nº 538-2000

Em Leis Ordinárias 2000 111 downloads

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Autoriza desapropriação do imóvel que menciona e contém outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 539-2000

Em Leis Ordinárias 2000 95 downloads

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Autoriza desapropriação do imóvel que menciona e contém outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 540-2000

Em Leis Ordinárias 2000 95 downloads

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Reconhece como de utilidade pública a Associação de Desenvolvimento Comunitário de Perdiz e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 541-2000

Em Leis Ordinárias 2000 102 downloads

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CRIA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE - DE CORAÇÃO DE JESUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 528-2000

Em Leis Ordinárias 2000 94 downloads

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AUTORIZA DOAÇÃO EM PAGAMENTO DO IMÓVEL QUE MENCIONA

pdf Lei Ordinária Nº 529-2000

Em Leis Ordinárias 2000 110 downloads

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Dá denomina cão à Vaquejada Nacional de Coração de Jesus e contem outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 531-2000

Em Leis Ordinárias 2000 108 downloads

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Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e contem outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 532-2000

Em Leis Ordinárias 2000 110 downloads

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Reconhece como de utilidade pública a Associação de Desenvolvimento Comunitário de Produtores Rurais de Tabuas e Adjacências

pdf Lei Ordinária Nº 533-2000

Em Leis Ordinárias 2000 99 downloads

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Dá Denominação de Bairro em Coração de Jesus - MG, e contém outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 534-2000

Em Leis Ordinárias 2000 98 downloads

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Autoria desapropriação do imóvel que menciona e contém outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 524-2000

Em Leis Ordinárias 2000 98 downloads

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Reconhece como de utilidade pública a Associação de Desenvolvimento Comunitário do Freio, e contem outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 525-2000

Em Leis Ordinárias 2000 113 downloads

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Reconhece como de utilidade pública a Associação de Desenvolvimento Comunitário do Bairro Alterosa, e contém outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 526-2000

Em Leis Ordinárias 2000 94 downloads

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ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 254, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1993.

pdf Lei Ordinária Nº 527-2000

Em Leis Ordinárias 2000 98 downloads

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Autoria desapropriação do imóvel que menciona e contém outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 516-1999

Em Leis Ordinárias 1999 103 downloads

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ALTERA DENOMINAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL

pdf Lei Ordinária Nº 517-1999

Em Leis Ordinárias 1999 100 downloads

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ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2000

pdf Lei Ordinária Nº 518-1999

Em Leis Ordinárias 1999 96 downloads

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A Câmara Municipal de Coração de Jesus - MG, aprovou e o seu Presidente, no uso das atribuições previstas no § 2º do art. 113 da LOM, promulga a seguinte Lei: