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DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CORAÇÃO DE JESUS, ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA O PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 2009-2012.

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CORAÇÃO DE  JESUS, ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA O PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 2009-2012.

ALTERA AS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 730, DE 26 DE JUNHO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI N° 673/2005, QUE RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE JATOBÁ I E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ DENOMIÇÃO DE RUA DISTRITO DE PONTE DOS CIGANOS, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O IMOVÉL QUE MENCIONA.

AUTORIZA RECEBIMENTO EM DAÇÃO DE PAGAMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS PARTE DO TERRENO QUE MENCIONA.

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO MUNICIPAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL DO MUNICÍPIO DE CORAÇÃO DE JESUS - SIM, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE A FUNÇÃO PÚBLICA DE CONSELHEIRO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE INTERESSE SOCIAL AS ZONAS HABITACIONAIS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O IMOVÉL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE DESCONTOS AOS TRIBÚTOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE CONFISSÃO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS E ACORDO DE PARCELAMENTO COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CORAÇÃO DE JESUS- PREVICOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza o Executivo a celebrar Termo de Confissão de Débitos Previdenciários e Acordo de Parcelamento com o Instituto de Previdência Social do Município de Coração de Jesus - PREVCOR, e dá outras providências

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO CONSELHO DO FUNDEB.

SUPLEMENTA DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO PARA O EXERCICÍO FINANCEIRO DE 2007

ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS POSSUÍREM SANITÁRIOS NAS SUAS DEPENDÊNCIAS NESTA CIDADE DE CORAÇÃO DE JESUS-MG, CONTÊM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GALERIA DA CONSTITUINTE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.