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RECONHECE DE UTELIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES FAMILIARES DE SOBRADINHO E REGIÃO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB.

PRORROGA O PRAZO CONCEDIDO PARA PAGAMENTO DOS TRIBÚTOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO URBANO Á INDUSTRICIA E COMERCIO DE CEREAIS CORAÇÃO LTDA, CNPJ 09.400.130/0001-96.

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 4° DA LEI Nº 491 de 17 DE JUNHO DE 1.999, INCLUINDO OS INCISOS IV, V, VI, VII, VIII, IX E § 1° E 2°, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REAJUSTA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES, SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE CORAÇÃO DE
JESUS-MG.

ESTABELECE AS DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CORAÇÃO DE JESUS PARA O EXERCÍCIO de 2009

INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AO PATRIMÔNIO CULTURAL - FUMPAC

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CORAÇÃO DE JESUS, ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA O PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 2009-2012.

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CORAÇÃO DE  JESUS, ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA O PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 2009-2012.

ALTERA AS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 730, DE 26 DE JUNHO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI N° 673/2005, QUE RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE JATOBÁ I E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ DENOMIÇÃO DE RUA DISTRITO DE PONTE DOS CIGANOS, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O IMOVÉL QUE MENCIONA.

AUTORIZA RECEBIMENTO EM DAÇÃO DE PAGAMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS PARTE DO TERRENO QUE MENCIONA.

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO MUNICIPAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL DO MUNICÍPIO DE CORAÇÃO DE JESUS - SIM, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE A FUNÇÃO PÚBLICA DE CONSELHEIRO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE INTERESSE SOCIAL AS ZONAS HABITACIONAIS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O IMOVÉL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.