Envios recentes

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR RECONHECIMENTO DE DÍVIDA E PARCELAMENTO JUNTO À CEMIG S.A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCAIS.

Cria o Conselho Municipal de Desportos e Lazer e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração e execução da Leis Orçamentária para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.

Dispõe sobre o Plano Plurianual de Incentivo Empresarial, visando estimular a geração do Emprego e Renda, suprir aos setores deficientes da cadeia produtiva e de serviços no âmbito Municipal.

Autoriza o Município a reconhecer e parcelar débito oriundo de Termo de Doação com Encargos do Ministério das Comunicações e dá outras providências.

Institui o Programa "DIREITO NA ESCOLA" a ser oferecido preferencialmente, em parceria com a 200ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Minas Gerais - OAB Coração de Jesus, junto às Escolas Municipais.

Institui a Semana da Orientação Profissional para o Primeiro Emprego nas escolas públicas municipais, e dá outras providências.

Altera a ementa e a redação do art. 1º da Lei Municipal nº 205, de 28 de Setembro de 1993, dando nova denominação à mencionada Associação e contém outras providências.

Dispõe sobre reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma de Lei Federal nº 14.113, de 25 de Dezembro de 2020.

DÁ DENOMINAÇÃO DE PRAÇA NA CIDADE DE CORAÇÃO DE JESUS/MG, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza a adesão do Município de Coração de Jesus ao Programa Regional de Proteção e Defesa do Consumidor e ser implantado pelo Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Área Mineira da SUDENE - CIMAMS, define competência e procedimentos de fiscalização e dá outras providências.

DETERMINA SOBRE OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS FINANCEIROS POSSUIREM EQUIPAMENTOS SANITÁRIOS COPATÍVEIS COM DEFICIENTES FÍSICOS E BEBEDOUROS EM SUAS INSTALAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL.

Dispõe sobre revisão de servidores da Câmara Municipal de Coração de Jesus - MG.

DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA NA CIDADE DE CORAÇÃO DE JESUS-MG, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 208, de 04 de Outubro de 1993, dando nova denominação à mencionada Associação, e contém outras providências.

ALTERA A EMENTA E A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 230, DE 18 DE OUTUBRO DE 1993, DANDO NOVA DENOMINAÇÃO À MENCIONADA ASSOCIAÇÃO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A EMENTA E A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 508, DE 23 DE SETEMBRO DE 1999, DANDO NOVA DENOMINAÇÃO À MENCIONADA ASSOCIAÇÃO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza a Suplementação de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 593.000,00 ( Quinhentos e noventa e três mil reais ) e dá outras providências.

Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coranavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.