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pdf Lei Ordinária Nº 452-1998

Em Leis Ordinárias 1998 96 downloads

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RECONHECE COMO UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO DE ÁGUA BOA E ADJACÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 453-1998

Em Leis Ordinárias 1998 91 downloads

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DEFINE O PERIMETRO URBANO DO POVOADO DE ESPIGÃO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 454-1998

Em Leis Ordinárias 1998 95 downloads

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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE TERRENO AO ESTADO DE MINAS GERAIS

pdf Lei Ordinária Nº 455-1998

Em Leis Ordinárias 1998 86 downloads

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DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO NOS TERMOS DO ARTIGO 37, INCISO IX DA CONTITUIÇÃO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 456-1998

Em Leis Ordinárias 1998 94 downloads

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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR PAGAMENTO DA PREMIAÇÃO DA 13ª VAQUEJADA NACIONAL DE CORAÇÃO DE JESUS - MG

pdf Lei Ordinária Nº 450-1998

Em Leis Ordinárias 1998 89 downloads

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CONSEDE ISENÇÃO E DESCONTOS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 451-1998

Em Leis Ordinárias 1998 104 downloads

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RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS PRODUTORES E TRABALHADORES RURAIS DE PASSAGEM FUNDA E ADJACÊNCIAS.

Acesso à informação

Legislação