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AUTORIZA DESAPROPRIAÇÃO DO TERRENO QUE MENCIONA

AUTORIZA DESAPROPRIAÇÃO DO TERRENO QUE MENCIONA

AUTORIZA O EXCUTIVO A REALIZAR OPERAÇÕES FINANCEIRAS NO EXERCÍCIO DE 1999

ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1999

DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA NA VILA MAGALHÃES II, EM CORAÇÃO DE JESUS-MG

PRORROGA PRAZOS CONTIDOS NA LEI Nº 463/98

DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA NO BAIRRO BURITI E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DAS ZONAS URBANAS E RURAL DO MUNICÍPIO DE CORAÇÃO DE JESUS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER GRAUHCAÇÃO AOS FUNCIONÁRIOS LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CORAÇÃO DE JESUS/MG, PARA O EXERCÍCIO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA DESAPROPRIAÇÃO DO TERRENO QUE MENCIONA

CONCEDE ISENÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS E CONTEM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL DOS ESTUDANTES DE CORAÇÃO DE JESUS - ACECJ E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DE BREJO DO FEIJÃO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE COMO UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE CHAPADINHA.

AUTORIZA EXECUTIVO MUNICIPAL FAZER DOAÇÃO DE TERRENO RURAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DO JEQUITIBA.

AUTORIZA, ALIENAÇÃO DE BENS E CONTEM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA ATENDER AO EUNDO DE DESENVOLVIMENTO E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Altera dispositivos legais e contém outras providências

Fixa os subsídios do Prefeito Municipal, do Vice-Prefeito, dos Vereadores e dos Secretários Municipais e contém outras providências