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DEFINE O PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE CORAÇÃO DE JESUS - MG

INSITITUI O PORGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA DESTINADO ÀS FAMÍLIAS CARENTES DO MUNICÍPIO DE CORAÇÃO DE JESUS-MG

AUTORIZA RECEBIMENTO EM DAÇÃO DE PAGAMENTO DE TAXAS E TRIBUTOS MUNICIPAIS O TERRENO QUE MENCIONA

AUTORIZA DESAPROPRIAÇÃO DO TERRENO QUE MENCIONA

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER A DOAÇÃO QUE MENCIONA

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A REORGANIZAÇÃO DO TRÂNSITO DE CORAÇÃO DE JESUS - MG

DÁ DENOMINAÇÃO DE BAIRRO EM CORAÇÃO DE JESUS - MG

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DO TERRENO QUE MENCIONA

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COORDENADORIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ DENOMINAÇÃO À QUADRA POLIESPORTIVA NO BAIRRO SANTA TEREZA, EM CORAÇÃO DE JESUS - MG

Cria O Sistema Assistencial da Secretaria Municipal de Saúde de Coração de Jesus - MG

AUTORIZA DESAPROPRIAÇÃO DO TERRENO QUE MENCIONA

AUTORIZA DESAPROPRIAÇÃO DO TERRENO QUE MENCIONA

AUTORIZA RECEBIMENTO EM DAÇÃO DE PAGAMENTO DE TAXAS E TRIBUTOS MUNICIPAIS O TERRENO QUE MENCIONA

AUTORIZA DESAPROPRIAÇÃO DO TERRENO QUE MENCIONA

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE TERRENO À COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DECORAÇÃO DE JESUS LTDA E CONTEM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE BURITIZINHO, OLHOS D’ÁGUA E ADJACÊNCIAS

ALTERA O QUADRO GERAL DE SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INCLUI PARÁGRAFO NO ART. 97, DA LEI Nº 039/83, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO

Modifica o regime e dispõe sobre normas da Administração Pública Municipal, servidores e agentes políticos.