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ALTERA DENOMINAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL

ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2000

A Câmara Municipal de Coração de Jesus - MG, aprovou e o seu Presidente, no uso das atribuições previstas no § 2º do art. 113 da LOM, promulga a seguinte Lei:

RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE MAMELUCO.

ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 499, DE 30 DE SETEMBRO DE 1.999 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA RECEBIMENTO EM DAÇAO DE PAGAMENTO DE TAXAS E TRIBUTOS MUNICIPAIS, O TERRENO QUE MENCIONA

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DE CORAÇÃO DE JESUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Dispõe sobre a criação, atribuições e funcionamento das comissões referidas na Lei Federal n° 8.666/93 E contém outras providências.

ACRESCENTA 0 PARÁGRAFO 3º NO ARTIGO 3º DA LEI Nº 417, DE 25 DE JUNHO DE 1997.

ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 416, DE 25 DE JUNHO DE 1997

AUTORIZA ALIENAÇÃO DOS BENS QUE MENCIONA

AUTORIZA DESAPROPRIAÇÃO DO TERRENO QUE MENCIONA

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA DE CORAÇÃO DE JESUS-MG.

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REFINANCIAR A DIVIDA. MOBILIÁRIA E OS SALDOS DEVEDORES DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNO E EXTERNO DE RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO JUNTO À UNIÃO.

DA NOVA REDAÇÃO AO ARTS 12 E13 DA LEI Nº 500 DE 30/09/99 E CONTEM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre o Plano de Carreira do Magistério do Município de Jesus e Remuneração do Pessoal.

ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CORAÇÃO DE JESUS-MG, PARA O EXERCÍCIO DE 2.000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA DESAPROPRIAÇÃO DO TERRENO QUE MENCIONA

Altera Disposições da Lei 479, de 02 de março de 1999 e contem outras providências.