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ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 583, DE 16 DE SETEMBRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MARIA DE LOURDES SOUZA JABOTÁ II E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DEFINE AS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR, DE QUE TRATAM OS §§ 3° E 5° DO ART. 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ART. 5º, DA LEI Nº 677, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2005, DANDO-LHE NOVA REDAÇÃO.

ALTERA DENOMINAÇÃO DE AVENIDA NESTA CIDADE DE CORAÇÃO DE JESUS-MG, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA NO BAIRRO RENOVAÇÃO, NESTA CIDADE DE CORAÇÃO DE JESUS-MG, E CONTÉM OUTRAS PROVIDENCIAS.

Declara de Utilidade Pública parafins de desapropriação o imóvel que menciona

ALTERA A LEI Nº 403, DE 30 DE ABRIL DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Dispõe sobre reajuste geral dos servidores da Câmara Municipal de Coração de Jesus - MG.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lotes para famílias carentes, visando a construção de casas populares.

Reconhece de utilidade pública a Associação Comunitária do Riachão Baixa do Miroró e contém outras providências.

CONCEDE DESCONTOS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS