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pdf Lei Ordinária Nº 781-2009

Em Leis Ordinárias 2009 110 downloads

Dispõe sobre a entrada de estudantes do ensino fundamental, médio e superior em eventos desportivos culturais, shows e pontos turísticos e da outras providencias.

pdf Lei Ordinária Nº 782-2009

Em Leis Ordinárias 2009 116 downloads

Cria o Fondo Municipal de Habitação de Interesse Social - FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS.

pdf Lei Ordinária Nº 709-2009

Em Leis Ordinárias 2009 106 downloads

RECONHECE DE UTELIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES FAMILIARES DE SOBRADINHO E REGIÃO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 772-2009

Em Leis Ordinárias 2009 103 downloads

Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB.

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Endereço

Praça Doutor Samuel Barreto - s/n
Coração de Jesus - Cep 39340-000

Informações

Segunda a Sexta das 7h00 às 11h00 e das 13h às 17h
Telefone: (38) 3228-1024
Email: poderlegislativocoracao@yahoo.com.br