Envios recentes

Modifica redação e Anexo I da Lei Municipal nº 840, de 13 de dezembro de 2010 e dá outras providências.

DECLARA DE INTERESSE SOCIAL A ZONA HABITACIONAL QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER ÁS ENTIDADES DO MUNICÍPIO, MEDIANTE PERMISSÃO DE USO, OUTORGADA POR MEIO DE DECRETO MUNICIPAL, VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DE ALVAÇÃO E ADJACÊNCIAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O IMOVÉL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CORAÇÃO DE JESUS/MG A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A - BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE
GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza alienação em público leilão dos bens móveis que menciona e contém outras providências.