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Dispõe sobre revisão de servidores da Câmara Municipal de Coração de Jesus - MG.

DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA NA CIDADE DE CORAÇÃO DE JESUS-MG, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 208, de 04 de Outubro de 1993, dando nova denominação à mencionada Associação, e contém outras providências.

ALTERA A EMENTA E A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 230, DE 18 DE OUTUBRO DE 1993, DANDO NOVA DENOMINAÇÃO À MENCIONADA ASSOCIAÇÃO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A EMENTA E A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 508, DE 23 DE SETEMBRO DE 1999, DANDO NOVA DENOMINAÇÃO À MENCIONADA ASSOCIAÇÃO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza a Suplementação de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 593.000,00 ( Quinhentos e noventa e três mil reais ) e dá outras providências.

Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coranavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.

Cria o "Projeto Pomar Urbano" em áreas públicas do Município de Coração de Jesus-MG, e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Coração de Jesus para o exercício financeiro de 2021 e atualiza a Lei Municipal nº 1064/2017 - Plano Plurianual para o Período de 2018 a 2021, com fundamento no Artigo 43, da Lei 4.320/1964 e das outras providências.

Concede descontos aos tributos municipais e dá outras providências.

Autoriza o Município de Coração de Jesus a indenizar proprietário de área desapropriada por interesse público no valor que menciona e dá outras providências.

Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 204, de 28 de Setembro de 1993, dando nova denominação à mencionada Associação e contém outras providências.