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pdf Lei Ordinária Nº 398-1997

Em Leis Ordinárias 1997 108 downloads

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CRIA CARGO NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL

pdf Lei Ordinária Nº 386-1997

Em Leis Ordinárias 1997 108 downloads

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DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 119, DE 20 DE SETEMBRO DE 1993

pdf Lei Ordinária Nº 387-1997

Em Leis Ordinárias 1997 113 downloads

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CONCEDE ISENÇÃO E DESCONTOS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS E CONTÉM OUTRASPROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 388-1997

Em Leis Ordinárias 1997 122 downloads

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RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO AMADOR NOBRE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 389-1997

Em Leis Ordinárias 1997 116 downloads

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RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOVIMENTO COMUNITÁRIO DOS TRABALHADORES RURAIS DE SÃO JOSÉ DO CARAPINA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 390-1997

Em Leis Ordinárias 1997 124 downloads

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RECONHECEÂ COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO FAZENDA INHAÚMA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 391-1997

Em Leis Ordinárias 1997 115 downloads

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RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO BARREIRO DO MORRO E ADJACÊNCIAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 392-1997

Em Leis Ordinárias 1997 119 downloads

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AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO URBANO À IGREJA CONGREGAÇÃO CRISTÃ NO BRASIL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 356-1996

Em Leis Ordinárias 1996 117 downloads

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RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE VERTENTE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 358-1996

Em Leis Ordinárias 1996 110 downloads

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RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DE POÇO VERDE II E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 360-1996

Em Leis Ordinárias 1996 125 downloads

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RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE SANTO ANTÔNIO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 372-1996

Em Leis Ordinárias 1996 117 downloads

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AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO URBANO A PASTORAL DA CRIANÇA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 381-1997

Em Leis Ordinárias 1997 112 downloads

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AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO URBANO À PARÓQUIA DO SS. CORAÇÃO DE JESUS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 384-1997

Em Leis Ordinárias 1997 119 downloads

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RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA DE MULHERES DE LUIZ PIRES DE MINAS GERAIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 385-1997

Em Leis Ordinárias 1997 115 downloads

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RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES E TRABALHADORES RURAIS DO BARREIRO E ADJACÊNCIAS E CONTÊM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.