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ESTABELECE A PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E CULTURAL DE CORAÇÃO DE JESUS, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O CONSELHO MUNICIPAL DE PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E CULTURAL DE CORAÇÃO DE JESUS E CONTEM OUTRA PROVIDÊNCIAS.

CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CORAÇÃO DE JESUS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA ALIENAÇÃO DE BENS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO SUBURBANO À ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DO BAIRRO DIAMENTE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DO LANDIN E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA MICRO-REGIÃO DOS ALTO RIO VERDE GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE RETIRO E ADJANCÊNCIAS.

DÁ DENOMINAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS NO DISTRITO DE SÃO GERALDO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIOS DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, PARA FIXAÇÃO DO DELEGADO DE POLÍCIA NO MUNCÍPIO DE CORAÇÃO DE JESUS.

CRIA CARGOS NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL.

CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO TAMBORIL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO URBANO À ASSOCICAÇÃO DE HORADORES DO BAIROO RENOVAÇÃO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO A EFETUAR PAGAMENTO DA PREMIAÇÃO DE VAQUEIROS NA 12º VAQUEJADA NACIONAL DE CORAÇÃO DE JESUS.

AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO RURAL À ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DA VERTENTE.

DISPÕES SOBRE NOMECLATURAS, HISTÓRICOS E REGIMENTO ESCOLAR DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL, DE 1º À 4º SÉRIE, DO MUNICÍPIO DE CORAÇÃO DE JESUS, ESTADO DE MINAS GERAIS.

RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE GAMELEIRA II E ADJACÊNCIAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER O TOMBAMENTO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS, URBANOS E RURAIS, DESTINADOS AO ACERVO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO, CULTURAL, ARQUITETÔNICO E NATURAL DO MUNICÍPIO DE CORAÇÃO DE JESUS.

CRIA ESCOLAS NA REDE MUNCIPAL DE ENSINO DE 1º GRAU E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA CONCESSÃO DOS SERVIÇOS URBANOS DE ESGOTO SANITÁRIO À COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA-MG