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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE TERRENO AO ESTADO DE MINAS GERAIS.

AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO RURAL À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO SÃO CAETANO.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DOAÇÕES DE MATERIAIS DE CONTRUÇÃO, HIDRAULICOS E ELETRICOS AS ASSOCIAÇÕES COMUNITARIAS, CONSELHOS DE DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO E PESSOAS CARENTES DO MUNICÍPIO DE CORAÇÃO DE JESUS.

ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CORAÇÃO DE JESUS REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1998 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA DESAPROPRIAÇÃO DE TERRENO RURAL.

RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICADTO DOS PRODUTORES RURAIS DE CORAÇÃO DE JESUS - MG

RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DO LÍRIO.

RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO ADMINISTRATIVO DA PARÓQUIA SANTISSIMO CORAÇÃO DE JESUE CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO RURAL À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DA FAZENDA CHUMBADO.

RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE BARRIGUDA.

DÁ NOVA DENOMINAÇÃO AO POVOADO DE BORRACHUDO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 227 DE 1993

RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS CONDUTORES AUTÔNOMOS DE VEÍCULOS DE TRAÇÃO ANIMAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DO TRAÇADO E ADJACÊNCIAS.

RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE CANTA GALO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA ISENÇÃO DE TAXAS MUNICIPAIS

RECONHECE COMO DE ULTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES E TRABALHADORES RURAIS DE SÃO GERALDO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE MORADORES E PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE DE SUMIDOURO E ADJACÊNCIAS.