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pdf Lei Ordinária Nº 451-1998

Em Leis Ordinárias 1998 177 downloads

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RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS PRODUTORES E TRABALHADORES RURAIS DE PASSAGEM FUNDA E ADJACÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 437-1997

Em Leis Ordinárias 1997 184 downloads

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RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DO BAIRRO SANTA TEREZA, VILA MAGALHÃES E ADJACÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 438-1997

Em Leis Ordinárias 1997 189 downloads

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RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE AROEIRAS.

pdf Lei Ordinária Nº 439-1997

Em Leis Ordinárias 1997 188 downloads

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REVOGA A LEI Nº 432, DE 18 DE SETEMBRO DE 1997 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 440-1997

Em Leis Ordinárias 1997 187 downloads

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DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO CONSELHO DE DESENVOVIMENTO AMBIENTAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 441-1997

Em Leis Ordinárias 1997 185 downloads

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ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 427 DE 01 DE SETEMBRO DE 1997

pdf Lei Ordinária Nº 442A-1997

Em Leis Ordinárias 1997 185 downloads

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RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO DO PEQUENO

pdf Lei Ordinária Nº 443-1997

Em Leis Ordinárias 1997 205 downloads

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ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA PARA EXERCÍCIO DE 1998

pdf Lei Ordinária Nº 444-1997

Em Leis Ordinárias 1997 205 downloads

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CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 445-1997

Em Leis Ordinárias 1997 194 downloads

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CRIA O CONSELHO MUNCIPAL DE HABITAÇÃO

pdf Lei Ordinária Nº 429-1997

Em Leis Ordinárias 1997 188 downloads

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ESTABELECE PROTEÇÃO AO PATROMÔNIO CULTURAL DE CORAÇÃO DE JESUS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 430-1997

Em Leis Ordinárias 1997 196 downloads

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AUTORIZA DASAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 431-1997

Em Leis Ordinárias 1997 209 downloads

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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE TERRENO AO ESTADO DE MINAS GERAIS.

pdf Lei Ordinária Nº 432-1997

Em Leis Ordinárias 1997 190 downloads

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AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO RURAL À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO SÃO CAETANO.

pdf Lei Ordinária Nº 433-1997

Em Leis Ordinárias 1997 205 downloads

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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DOAÇÕES DE MATERIAIS DE CONTRUÇÃO, HIDRAULICOS E ELETRICOS AS ASSOCIAÇÕES COMUNITARIAS, CONSELHOS DE DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO E PESSOAS CARENTES DO MUNICÍPIO DE CORAÇÃO DE JESUS.

pdf Lei Ordinária Nº 434-1997

Em Leis Ordinárias 1997 218 downloads

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ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CORAÇÃO DE JESUS REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1998 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.