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RECONHECE COMO UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO DE ÁGUA BOA E ADJACÊNCIAS.

DEFINE O PERIMETRO URBANO DO POVOADO DE ESPIGÃO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE TERRENO AO ESTADO DE MINAS GERAIS

DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO NOS TERMOS DO ARTIGO 37, INCISO IX DA CONTITUIÇÃO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR PAGAMENTO DA PREMIAÇÃO DA 13ª VAQUEJADA NACIONAL DE CORAÇÃO DE JESUS - MG

ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 058, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1983 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSIÇÕES DO ART. 6º, DA LEI 006, DE 03 DE ABRIL DE 1989 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSEDE ISENÇÃO E DESCONTOS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS PRODUTORES E TRABALHADORES RURAIS DE PASSAGEM FUNDA E ADJACÊNCIAS.

RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DO BAIRRO SANTA TEREZA, VILA MAGALHÃES E ADJACÊNCIAS.

RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE AROEIRAS.

REVOGA A LEI Nº 432, DE 18 DE SETEMBRO DE 1997 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO CONSELHO DE DESENVOVIMENTO AMBIENTAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 427 DE 01 DE SETEMBRO DE 1997

RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO DO PEQUENO

ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA PARA EXERCÍCIO DE 1998

CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O CONSELHO MUNCIPAL DE HABITAÇÃO

ESTABELECE PROTEÇÃO AO PATROMÔNIO CULTURAL DE CORAÇÃO DE JESUS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA DASAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.