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DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE DIÁRIAS A SERVIDORES, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA CONSELHO MUNICIPAL DE ENTORPECENTES NO MUNICÍPIO DE CORAÇÃO DE JESUS - MG.

Cria Departamento Vinculado à Secretaria Municipal de Cultura

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2003 e dá outras providências.

RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DA LAGOA FEIA

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA DOAÇÃO AO ESTADO DE MINAS GERAIS

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA CONTSTRUÇÃO DO CEOTRO DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL DO DIAMANTE

Instituí Complexo de Preservação Ambiental do Diamante no Município de Coração de Jesus - MG

DÁ DENOMINAÇÃO DE PARQUE MUNICIPAL DE EXPOSIÇÕES EM CORAÇÃO DE JESUS - MG

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO ÁLVARO CORDEIRO

RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS PROCUTORES RURAIS DO VALE DO RIACHÃO E CAIÇARA

Autoriza Alienação dos Bens que Menciona

Altera disposições da Lei nº 555, de 20 de junho de 2001

Autoriza desapropriação do imóvel que menciona e contém outras providências

RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DA ÁREA CENTRAL E BAIRROS ADJACENTES DE CORAÇÃO DE JESUS.

RECONHECE COMO DE UTIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE BARREIRO GRANDE.

Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural - CMDR e dá outras providências