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pdf Lei Ordinária Nº 660-2005

Em Leis Ordinárias 2005 94 downloads

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Estabelece a criação de local oficial de divulgação dos atos do Poder Executivo municipal de Coração de Jesus - MG.

pdf Lei Ordinária Nº 644-2005

Em Leis Ordinárias 2005 96 downloads

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INCORPORA AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE CORAÇÃO DE JESUS,ESTADO DE MINAS GERAIS, O ASILO SÃO VICENTE DE PAULO, O CENTRO REGIONAL DE REFERÊNCIA EM OFTALMOLOGIA “ADÉLIA CARDOSO” E O HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO, NOS TERMOS DOS CONTRATOS DE DOAÇÃO COM ASSUNÇÃO DO ATIVO E PASSIVO ANEXOS, E DÃ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 645-2005

Em Leis Ordinárias 2005 94 downloads

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A CÂMARA MUNICIPAL DE CORAÇÃO DE JESUS, ESTADO DE MINAS GERAIS, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:

pdf Lei Ordinária Nº 646-2005

Em Leis Ordinárias 2005 93 downloads

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A CÂMARA MUNICIPAL DE CORAÇÃO DE JESUS, ESTADO DE MINAS GERAIS, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:

pdf Lei Ordinária Nº 647-2005

Em Leis Ordinárias 2005 85 downloads

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A CÂMARA MUNICIPAL DE CORAÇÃO DE JESUS, ESTADO DE MINAS GERAIS, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:

pdf Lei Ordinária Nº 648-2005

Em Leis Ordinárias 2005 93 downloads

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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL EAS CONSTRUÇÕES QUE MENCIONA.

pdf Lei Ordinária Nº 649-2005

Em Leis Ordinárias 2005 96 downloads

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AUTORIZA DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 650-2005

Em Leis Ordinárias 2005 90 downloads

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AUTORIZA DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 651-2005

Em Leis Ordinárias 2005 88 downloads

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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CORAÇÃO DE JESUS, ESTADO DE MEVAS GERAIS, A FIRMAR TERMO DE RESCISÃO COM A SRA. ENIULCE MARIA SANTOS

pdf Lei Ordinária Nº 643-2005

Em Leis Ordinárias 2005 88 downloads

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DISPÕE SOBRE A INTRODUÇÃO DO NOME DO VEREADOR EM LEI DE SUA AUTORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 632-2004

Em Leis Ordinárias 2004 84 downloads

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FÍXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE CORAÇÃO DE JESUS, ESTADO DE MINAS GERAIS PARA A LEGISLATURA 2000/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.