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DISPÕE SOBRE PARALISAÇÃO DE EXPEDIENTE NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL, EM APOIO AO DECRETO MUNICIPAL Nº 073/2023

DISPÕE SOBRE EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORAÇÃO DE JESUS-MG NO PERÍODO DE RECESSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Reestrutura a CAPS - Caixa de Assistência, Pensão e Aposentadoria dos Servidores Municipais do Município de Coração de Jesus - MG

Institui o Código de Posturas do Município de Coração de Jesus e Contém outras providências

Dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social do Município de Coração de Jesus - MG, e dá outras providências.

Dispõe sobre a Estrutura Administrativa Organizacional Básica do Município de Coração de Jesus e estabelece os Princípios Gerais da Administração

INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CORAÇÃO DE JESUS - MINAS GERAIS.

Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais de Coração de Jesus/MG, e dá outras providências.

INSTITUI O PCCS - PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DO HOSPITAL MUNICIPAL SÃO VICENTE DE PAULO, AUTARQUIA DO MUNICÍPIO DE CORAÇÃO DE JESUS, ESTADO DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Altera a Lei Complementar Nº 007/2001, que institui o Código de Postura do Município de Coração de Jesus, e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar nº 010/2005 para dispor sobre a taxa de administração para o custeio das despesas correntes e de capital necessárias à organização e ao funcionamento do PREVICOR - Instituto de Previdência Municipal de Coração de Jesus e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar nº 021 de 27 de Maio de 2015, e desvincula a área do Turismo da Secretaria Municipal de Desportos Lazer e Turismo e vincula-a à Sercretaria Municipal de Cultura e dá outras providências.

DETERMINA A COLETA DE MATERIAS PARA EXAMES DE PESSOAS IDOSAS E/OU PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA, PELOS LABORATÓRIOS CONVENIADOS COM O MUNICÍPIO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre o funcionamento e a instalação de postes, torres, antenas e demais equipamentos que compõem as Estações Rádio - Base no âmbito do Município e dá outras providências.

CRIA E DESCREVE CARGO EM PROVIMENTO TEMPORÁRIO PARA ATENDER AOS PROGRAMAS GERAÇÃO ESPORTE E AO PROGRAMA PROVENIENTE DA LEI DE INCENTIVO AO ESPORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre as alterações nas aposentadorias, nas pensões e no plano de custeio do Regime Próprio de Previdência Social de Coração de Jesus, altera a Lei Complementar nº 10, de 2005, e dá outras providências

Acresce dispositivo à Lei Complementar Municipal nº 10, de 2005, que dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS dos Servidores Públicos do Município de Coração de Jesus, para fins de criação e instituição do Comitê de Investimentos.

ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR 023 DE 16 DE MARÇO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORAÇÃO DE JESUS/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA OS DISPOSITIVOS DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA PRESENTES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 011, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO DE CORAÇÃO DE JESUS - MG, NORMAS COMPLEMENTARES DE DIREITO TRIBUTÁRIO E A ELE RELATIVAS, E DISCIPLINA A ATIVIDADE DO FISCO MUNICIPAL.

Altera o Anexo VI da Lei Complementar nº. 021 de 27 de Maio de 2015, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Efetivos do Poder Executivo do Município de Coração de Jesus - MG e dá outras providências.