Autoriza o Município de Coração de Jesus a firmar Termo de Parceria com a Primeira Igreja Batista, para adoção da Avenida Sanitária no perímetro urbano de Coração de Jesus e dá outras providências

Dispõe sobre as regras da competição de vaquejada no âmbito do município de Coração de Jesus-MG, estabelecendo normas de realização dos eventos, de bemestar animal, além de definir procedimentos e estabelecer diretrizes garantidoras do bom andamento do esporte, através do controle e prevenção sanitário-ambientais, higiênico-sanitárias e de segurança em geral.

Dispõe sobre concessão de bolsa para residentes e especializandos na rede de serviços do SUS e dá outras providências.

Dispõe sobre a instalação nas estradas rurais de placas de indentificação dos distritos e povoados, indicando o nome e distância, neste Município de Coração de Jesus-MG e contém outras providências.

Dispõe sobre reajuste de servidores da Câmara Municipal de Coração de Jesus - MG.

Autoriza o Município de Coração de Jesus a indenizar proprietário de área desapropriada por interesse público no valor que menciona e dá os outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a realizar o custeio das despesas excedentes da Previdência Social do Município de Coração de Jesus - PREVICOR na forma que menciona e dá outras providências.