AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA DOAÇÃO DO TERRENO QUE MENCIONA AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO ALTO RIO VERDE GRANDE E CONTEM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB.

RECONHECE DE UTELIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES FAMILIARES DE SOBRADINHO E REGIÃO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.