DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO COMENCONSELHO MUNICIPAL DE ENTORPECENTES, CRIADO PELA LEI Nº 578, DE 18 DE MARÇO DE 2002, PARA COMAD - CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS.

DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA NO BAIRRO VILA MAGALHÃES, NESTA CIDADE DE CORAÇÃO DE JESUS, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO SERVIÇOS DE MÁQUINAS PESADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO-COMID, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 6° DA LEI Nº 667, DE 18 DE JULHO DE 2005, DANDO-LHE NOVA REDAÇÃO.

AUTORIZA O PARCELAMENTO DE DÍVIDA DO MUNÍCIPIO DE CORAÇÃO DE JESUS COM A CEMIG-COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS.