ALTERA O ART. 5º, DA LEI Nº 677, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2005, DANDO-LHE NOVA REDAÇÃO.

DEFINE AS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR, DE QUE TRATAM OS §§ 3° E 5° DO ART. 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MARIA DE LOURDES SOUZA JABOTÁ II E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 583, DE 16 DE SETEMBRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA REAJUSTE AO PREFEITO MUNICIPAL, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA REAJUSTE AOS SUBSÍDIOS DE VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE DESCONTOS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Reconhece de utilidade pública a Associação Comunitária do Riachão Baixa do Miroró e contém outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lotes para famílias carentes, visando a construção de casas populares.

Dispõe sobre reajuste geral dos servidores da Câmara Municipal de Coração de Jesus - MG.

ALTERA A LEI Nº 403, DE 30 DE ABRIL DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Declara de Utilidade Pública parafins de desapropriação o imóvel que menciona