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Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 2000

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 548-2000

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FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA O MANDATO QUE SE INICIA EM 2001 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 546-2000

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ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CORAÇÃO DE JESUS/MG, PARA O EXERCÍCIO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 545-2000

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Reconhece como de utilidade pública a Associação Gênesis de Coração de Jesus - MG

pdf Lei Ordinária Nº 544-2000

124 downloads

Reconhece como de utilidade pública a Associação de Desenvolvimento Comunitário de Tamboril Grande e contem outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 543-2000

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DÁ DENOMINAÇÃO DE PRAÇA EM CORAÇÃO DE JESUS-MG E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 542-2000

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Altera disposição da Lei n° 531, de 25 de abril de 2000 e contém outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 541-2000

126 downloads

CRIA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE - DE CORAÇÃO DE JESUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 540-2000

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Reconhece como de utilidade pública a Associação de Desenvolvimento Comunitário de Perdiz e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 539-2000

113 downloads

Autoriza desapropriação do imóvel que menciona e contém outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 538-2000

135 downloads

Autoriza desapropriação do imóvel que menciona e contém outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 537-2000

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DÁ DENOMINAÇÃO DE PRAÇA EM CORAÇÃO DE JESUS-MG

pdf Lei Ordinária Nº 536-2000

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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER A DOAÇÃO QUE MENCIONA

pdf Lei Ordinária Nº 535-2000

118 downloads

DÁ DENOMINAÇÃO DE PRAÇA EM CORAÇÃO DE JESUS-MG

pdf Lei Ordinária Nº 534-2000

119 downloads

Autoria desapropriação do imóvel que menciona e contém outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 533-2000

119 downloads

Dá Denominação de Bairro em Coração de Jesus - MG, e contém outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 532-2000

132 downloads

Reconhece como de utilidade pública a Associação de Desenvolvimento Comunitário de Produtores Rurais de Tabuas e Adjacências

pdf Lei Ordinária Nº 531-2000

130 downloads

Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e contem outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 529-2000

142 downloads

Dá denomina cão à Vaquejada Nacional de Coração de Jesus e contem outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 528-2000

117 downloads

AUTORIZA DOAÇÃO EM PAGAMENTO DO IMÓVEL QUE MENCIONA

pdf Lei Ordinária Nº 527-2000

115 downloads

Autoria desapropriação do imóvel que menciona e contém outras providências.

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Endereço

Praça Doutor Samuel Barreto - s/n
Coração de Jesus - Cep 39340-000

Informações

Segunda a Sexta das 7h00 às 11h00 e das 13h às 17h
Telefone: (38) 3228-1024
Email: poderlegislativocoracao@yahoo.com.br