A Câmara Municipal de Coração de Jesus - MG, aprovou e o seu Presidente, no uso das atribuições previstas no § 2º do art. 113 da LOM, promulga a seguinte Lei:

ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2000

ALTERA DENOMINAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL

AUTORIZA ALIENAÇÃO DOS BENS QUE MENCIONA

ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 416, DE 25 DE JUNHO DE 1997

ACRESCENTA 0 PARÁGRAFO 3º NO ARTIGO 3º DA LEI Nº 417, DE 25 DE JUNHO DE 1997.

Dispõe sobre a criação, atribuições e funcionamento das comissões referidas na Lei Federal n° 8.666/93 E contém outras providências.

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DE CORAÇÃO DE JESUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA RECEBIMENTO EM DAÇAO DE PAGAMENTO DE TAXAS E TRIBUTOS MUNICIPAIS, O TERRENO QUE MENCIONA

ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 499, DE 30 DE SETEMBRO DE 1.999 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE MAMELUCO.

DA NOVA REDAÇÃO AO ARTS 12 E13 DA LEI Nº 500 DE 30/09/99 E CONTEM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REFINANCIAR A DIVIDA. MOBILIÁRIA E OS SALDOS DEVEDORES DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNO E EXTERNO DE RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO JUNTO À UNIÃO.

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA DE CORAÇÃO DE JESUS-MG.

AUTORIZA DESAPROPRIAÇÃO DO TERRENO QUE MENCIONA

AUTORIZA DESAPROPRIAÇÃO DO TERRENO QUE MENCIONA

ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CORAÇÃO DE JESUS-MG, PARA O EXERCÍCIO DE 2.000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Dispõe sobre o Plano de Carreira do Magistério do Município de Jesus e Remuneração do Pessoal.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DO TERRENO QUE MENCIONA