AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR PAGAMENTO DA PREMIAÇÃO DA 13ª VAQUEJADA NACIONAL DE CORAÇÃO DE JESUS - MG

DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO NOS TERMOS DO ARTIGO 37, INCISO IX DA CONTITUIÇÃO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE TERRENO AO ESTADO DE MINAS GERAIS

DEFINE O PERIMETRO URBANO DO POVOADO DE ESPIGÃO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE COMO UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO DE ÁGUA BOA E ADJACÊNCIAS.

RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS PRODUTORES E TRABALHADORES RURAIS DE PASSAGEM FUNDA E ADJACÊNCIAS.

CONSEDE ISENÇÃO E DESCONTOS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.