CONCEDE ISENÇÃO E DESCONTOS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS E CONTÉM OUTRASPROVIDÊNCIAS.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 119, DE 20 DE SETEMBRO DE 1993

RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES E TRABALHADORES RURAIS DO BARREIRO E ADJACÊNCIAS E CONTÊM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA DE MULHERES DE LUIZ PIRES DE MINAS GERAIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO URBANO À PARÓQUIA DO SS. CORAÇÃO DE JESUS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.