AUTORIZA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO ADMINISTRATIVO DA PARÓQUIA SANTISSIMO CORAÇÃO DE JESUE CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DO LÍRIO.

RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DO LÍRIO.

RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS CONDUTORES AUTÔNOMOS DE VEÍCULOS DE TRAÇÃO ANIMAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 227 DE 1993

DÁ NOVA DENOMINAÇÃO AO POVOADO DE BORRACHUDO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE BARRIGUDA.

AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO RURAL À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DA FAZENDA CHUMBADO.

AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO SUBURBANO À ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DO BAIRRO DIAMENTE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA ALIENAÇÃO DE BENS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CORAÇÃO DE JESUS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE A PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E CULTURAL DE CORAÇÃO DE JESUS, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O CONSELHO MUNICIPAL DE PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E CULTURAL DE CORAÇÃO DE JESUS E CONTEM OUTRA PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE MORADORES E PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE DE SUMIDOURO E ADJACÊNCIAS.

RECONHECE COMO DE ULTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES E TRABALHADORES RURAIS DE SÃO GERALDO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA ISENÇÃO DE TAXAS MUNICIPAIS

RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE CANTA GALO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DO TRAÇADO E ADJACÊNCIAS.

RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO TAMBORIL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.