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ALTERA DISPOSIÇÕES DO ART. 6º, DA LEI 006, DE 03 DE ABRIL DE 1989 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 058, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1983 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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CRIA O CONSELHO MUNCIPAL DE HABITAÇÃO
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CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA PARA EXERCÍCIO DE 1998
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RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO DO PEQUENO
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ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 427 DE 01 DE SETEMBRO DE 1997
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO CONSELHO DE DESENVOVIMENTO AMBIENTAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REVOGA A LEI Nº 432, DE 18 DE SETEMBRO DE 1997 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE AROEIRAS.
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RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DO BAIRRO SANTA TEREZA, VILA MAGALHÃES E ADJACÊNCIAS.
RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICADTO DOS PRODUTORES RURAIS DE CORAÇÃO DE JESUS - MG
AUTORIZA DESAPROPRIAÇÃO DE TERRENO RURAL.
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ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CORAÇÃO DE JESUS REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1998 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DOAÇÕES DE MATERIAIS DE CONTRUÇÃO, HIDRAULICOS E ELETRICOS AS ASSOCIAÇÕES COMUNITARIAS, CONSELHOS DE DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO E PESSOAS CARENTES DO MUNICÍPIO DE CORAÇÃO DE JESUS.
AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO RURAL À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO SÃO CAETANO.
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE TERRENO AO ESTADO DE MINAS GERAIS.
AUTORIZA DASAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ESTABELECE PROTEÇÃO AO PATROMÔNIO CULTURAL DE CORAÇÃO DE JESUS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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AUTORIZA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Praça Doutor Samuel Barreto - s/nCoração de Jesus - Cep 39340-000
Segunda a Sexta das 7h00 às 11h00 e das 13h às 17hTelefone: (38) 3228-1024Email: poderlegislativocoracao@yahoo.com.br