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Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 1996

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 372-1996

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AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO URBANO A PASTORAL DA CRIANÇA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 360-1996

124 downloads

RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE SANTO ANTÔNIO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 358-1996

109 downloads

RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DE POÇO VERDE II E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 356-1996

116 downloads

RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE VERTENTE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 354-1996

115 downloads

RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE DE RIACHINHO

pdf Lei Ordinária Nº 353-1996

114 downloads

RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO LEONILDO FERREIRA ANDRADE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 350-1996

139 downloads

RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DO RIACHÃO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 349-1996

116 downloads

RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO RURAL DO VALE DO BOQUEIRÃO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 346-1996

120 downloads

AUTORIZA ISENÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS A ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 337-1996

115 downloads

RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE ABOBORAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 333-1996

126 downloads

AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO PARA CONTRUÇÃO DE FRABRICA DE LATICINIOS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 332-1996

117 downloads

AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A PRESTAR ASSISTÊNCIA MÉDICO-ODONTOLOGICA A PESSOAS CARENTES

pdf Lei Ordinária Nº 331-1996

130 downloads

DÁ DENOMINAÇÃO A LOTEAMENTO EM SÃO JOÃO DA LAGOA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 330-1996

114 downloads

REAJUSTA OS VALORES DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 327-1996

120 downloads

AUTORIZA COMPRA DE VEÍCULOS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Endereço

Praça Doutor Samuel Barreto - s/n
Coração de Jesus - Cep 39340-000

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Segunda a Sexta das 7h00 às 11h00 e das 13h às 17h
Telefone: (38) 3228-1024
Email: poderlegislativocoracao@yahoo.com.br