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Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 1995

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 329-1995

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PROPOSTA ORAÇAMENTÁRIA

pdf Lei Ordinária Nº 328-1995

118 downloads

AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O BANCO DO ESTADO DE MINAS GERAIS S.A - BEMGE.

pdf Lei Ordinária Nº 326-1995

123 downloads

DÁ DENOMINAÇÃO DE AVENIDA EM CORAÇÃO DE JESUS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 325-1995

122 downloads

CONCEDE ISENÇÃO FISCAL.

pdf Lei Ordinária Nº 324-1995

127 downloads

AUTORIZA CONCESSÃO DE BENEFÍCIO FISCAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 323-1995

119 downloads

AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 322-1995

127 downloads

RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE TAPERA, DISTRITO DE SÃO JOAQUIM E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 321-1995

126 downloads

AUTORIZA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 320-1995

133 downloads

DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA EM CORAÇÃO DE JESUS - MG E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 319-1995

130 downloads

AUTORIZA CONCESSÃO COM ENCARGOS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 318-1995

116 downloads

AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 317-1995

133 downloads

ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CORAÇÃO DE JESUS, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1996 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 315-1995

140 downloads

ALTERA O §2º DO ARTIGO 238 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 314-1995

128 downloads

DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA NA VILA MAGALHÃES, CORAÇÃO DE JESUS/MG E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 313-1995

121 downloads

REVOGA A LEI Nº 018/85 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 312-1995

116 downloads

AUTORIZA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 311-1995

127 downloads

AUTORIZA A VENDA EM PÚBLICO LEILÃO DOS BENS QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 310-1995

121 downloads

DÁ DENOMINAÇÃO DE AVENIDAS E RUAS NO DISTRITO DE ARISTIDES BATISTA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 309-1995

124 downloads

AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO PARA CONTRUÇÃO DE UMA FÁBRICA DE POLVILHO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 308-1995

116 downloads

AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO PARA CONTRUÇÃO DE UMA GRANJA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Endereço

Praça Doutor Samuel Barreto - s/n
Coração de Jesus - Cep 39340-000

Informações

Segunda a Sexta das 7h00 às 11h00 e das 13h às 17h
Telefone: (38) 3228-1024
Email: poderlegislativocoracao@yahoo.com.br