ALTERA OS DISPOSITIVOS DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA PRESENTES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 011, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO DE CORAÇÃO DE JESUS - MG, NORMAS COMPLEMENTARES DE DIREITO TRIBUTÁRIO E A ELE RELATIVAS, E DISCIPLINA A ATIVIDADE DO FISCO MUNICIPAL.

Regulamenta o parcelamento de solo rural para fins de chacreamento e foramação de comunidades e dá outras providências.

ALTERA QUADRO DE MÉDICOS ESPECIALISTAS NO ÂMBITO DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CORAÇÃO DE JESUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Coração de Jesus/MG e dá outras providências.